1. CANCELAMENTO, TRANSFERÊNCIA E REEMBOLSO

1.1. Direito de arrependimento — Art. 49 do CDC Para compras realizadas online, o participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação do pagamento, com reembolso integral, desde que a solicitação seja feita antes da data de início da atividade. O direito de arrependimento não exige justificativa por parte do comprador. 1.2. Desistência — Cursos Avulsos e Trilhas Encerrado o prazo de arrependimento, aplicam-se as seguintes regras de devolução para Cursos Avulsos e Trilhas, em caso de desistência por iniciativa do participante:

1. a) Solicitações enviadas até 15/06/2026: reembolso de 90% do valor pago pela atividade cancelada.
2. b) Solicitações enviadas de 16/06/2026 até 03/07/2026: reembolso de 80% do valor pago pela atividade cancelada.
3. c) Solicitações enviadas a partir de 04/07/2026: não haverá devolução de valores por desistência voluntária ou por circunstâncias pessoais do participante, incluindo, mas não se limitando a, doença, lesão, viagem, compromissos profissionais ou estudantis, incompatibilidade de agenda ou outras situações pessoais, salvo hipóteses obrigatórias previstas em lei ou situações diretamente imputáveis à organização.

1.3. Desistência — Pacote VIP O Pacote VIP possui número limitado de vagas e segue regra própria, mais restritiva, em razão da escassez real do produto, da reserva de benefícios exclusivos e da limitação de acesso às atividades. Encerrado o prazo de arrependimento legal, aplicam-se as seguintes regras:

1. a) Solicitações enviadas até 15/06/2026: reembolso de 70% do valor pago.
2. b) Solicitações enviadas a partir de 16/06/2026: não haverá devolução de valores por desistência voluntária ou por circunstâncias pessoais do participante, salvo hipóteses obrigatórias previstas em lei ou situações diretamente imputáveis à organização.

1.4. Transferência de inscrição O participante poderá solicitar a transferência de sua inscrição até 16/07/2026, nas seguintes modalidades:

1. a) Transferência para outra pessoa: O titular deverá enviar os dados completos do novo cursista por e-mail. A organização analisará as informações e confirmará a transferência por escrito.

A transferência é livre, sem custo adicional, e poderá ser aplicada a inscrições de Curso Avulso, Trilha ou Pacote VIP, desde que respeitados os critérios de idade, nível técnico e perfil exigido para a atividade contratada.

1. b) Transferência entre atividades: O titular poderá solicitar a troca da atividade contratada por outra equivalente, condicionada à disponibilidade de vagas, compatibilidade de nível e pagamento da diferença de valor, caso houver.

Não serão concedidas devoluções caso a nova atividade escolhida tenha valor inferior ao da atividade originalmente contratada. Cada inscrição poderá ser transferida no máximo 2 (duas) vezes. Não serão aceitas transferências após o início da atividade. 1.5. Como solicitar Pedidos de cancelamento ou transferência devem ser enviados exclusivamente para: faleconosco@joinvilledancecamp.com.br A solicitação deverá conter:

• nome completo do comprador;
• CPF;
• e-mail e WhatsApp utilizados na compra;
• comprovante de pagamento;
• atividade adquirida;
• motivo do cancelamento, caso deseje informar;
• no caso de transferência, dados completos do novo cursista: nome, CPF, data de nascimento, e-mail e WhatsApp.

A organização confirmará o recebimento da solicitação em até 5 (cinco) dias úteis e dará retorno definitivo sobre a aprovação no mesmo prazo, desde que todas as informações necessárias tenham sido enviadas corretamente. 1.6. Forma e prazo do reembolso O reembolso, quando aplicável, será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, conforme as regras e prazos operacionais da plataforma de pagamento utilizada.

• Pix: estorno na conta bancária de origem, quando possível pela plataforma.
• Cartão de crédito: estorno na fatura do cartão utilizado, conforme o prazo da administradora do cartão, podendo aparecer em até duas faturas.
• Boleto: depósito em conta bancária de titularidade do próprio comprador.

Após a aprovação da solicitação, o reembolso será processado em até 30 (trinta) dias, respeitados os prazos operacionais da plataforma de pagamento, da instituição bancária ou da administradora do cartão. Reembolsos não serão realizados em conta de terceiros. 1.7. Cancelamento pela organização A organização do Joinville Dance Camp reserva-se o direito de cancelar atividades que não atinjam o mínimo de 50% das vagas ocupadas até 19/06/2026. Os inscritos nas atividades canceladas serão informados a partir de 22/06/2026, por e-mail e/ou WhatsApp, e poderão optar por:

1. a) migrar para outra atividade equivalente, conforme disponibilidade de vagas, idade, nível técnico e perfil compatível com o curso escolhido; ou
2. b) receber a devolução integral do valor pago pela atividade cancelada.

O reembolso, nesse caso, será processado em até 30 (trinta) dias após a confirmação da escolha do participante pela devolução, respeitados os prazos operacionais da plataforma de pagamento. Em caso de alteração de professor por motivo de força maior, como doença, impedimento profissional, questões logísticas ou outras situações alheias à vontade da organização, a atividade poderá ser mantida com substituição por profissional equivalente, sem direito automático a reembolso. Em caso de alteração relevante de horário ou local que inviabilize comprovadamente a participação do inscrito, a organização poderá oferecer, conforme o caso e a disponibilidade:

1. a) migração para outra atividade; b) crédito para outra atividade do evento; ou c) reembolso proporcional da atividade afetada.

1.8. Observações gerais

1. a) Em caso de desistência do participante, Trilhas são canceladas integralmente, não havendo reembolso parcial de aulas individuais dentro de uma Trilha.
2. b) Caso alguma atividade integrante de uma Trilha seja cancelada pela organização, será oferecida substituição equivalente, crédito proporcional ou compensação referente à atividade afetada.
3. c) Em caso de não comparecimento sem comunicação prévia, não haverá reembolso nem possibilidade de transferência.
4. d) A inscrição é pessoal e vinculada às informações fornecidas no momento da compra. A organização não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos ou desatualizados enviados pelo participante.
5. e) Esta política aplica-se a todas as inscrições do Joinville Dance Camp 2026 e do Joinville Dance Camp Kids 2026, salvo regras específicas indicadas no momento da compra de cada produto.
6. f) Os casos omissos serão analisados pela coordenação do Joinville Dance Camp, observando a legislação aplicável, a boa-fé, a razoabilidade e as condições operacionais do evento.